Last updated: May 13, 2026
Privacy Policy
Esta Política de Privacidade descreve como o aihousefy coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Quem somos (controlador)
Controlador dos dados: distu, operador da plataforma aihousefy. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): privacidade@aihousefy.com.
2. Que dados coletamos
2.1 Dados do Usuário (locador)
- Identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço;
- Dados bancários: chave PIX, conta bancária para repasse;
- Dados de uso: páginas acessadas, ações na Plataforma, IP, user-agent;
- Documentos fiscais que o Usuário decida anexar (comprovantes de despesa, IPTU, contratos).
2.2 Dados de terceiros fornecidos pelo Usuário
- Dados de inquilinos: nome, CPF, e-mail, telefone, valores pagos, histórico de comunicação. O Usuário declara ter autorização para fornecer esses dados.
3. Bases legais e finalidades
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Execução do contrato (operar a Plataforma) | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Cumprimento de obrigação fiscal (retenção 5 anos) | Art. 7º, II — obrigação legal |
| Comunicação de marketing (newsletter) | Art. 7º, I — consentimento |
| Analytics de produto (anonimizado) | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Prevenção a fraude | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
4. Compartilhamento
Dados são compartilhados apenas com operadores estritamente necessários:
- Supabase / Vercel — hospedagem e banco de dados (transferência internacional para EUA, com cláusulas-padrão);
- Asaas ou Mercado Pago — processamento de cobrança PIX;
- Resend — envio de e-mails transacionais;
- Meta / WhatsApp Business — comunicação com inquilinos;
- Google Gemini — classificação assistida por IA (dados anonimizados, modo no-training contratado);
- gov.br — assinatura digital ICP-Brasil;
- Autoridades fiscais — apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) em banco e backups;
- Row Level Security no Postgres (cada workspace só vê seus dados);
- Tokens de sessão de curta duração com rotação automática;
- Logs de acesso retidos por 6 meses para auditoria, conforme Marco Civil da Internet;
- Treinamento de pessoal autorizado em segurança da informação e LGPD.
6. Retenção
- Dados ativos: enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após o encerramento, para fins fiscais (art. 173 CTN);
- Logs de acesso: 6 meses (art. 15 Marco Civil);
- Dados de inquilinos podem ser excluídos antes mediante solicitação fundamentada, observada a obrigação fiscal do Usuário.
7. Direitos do titular
Conforme art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos;
- Portabilidade para outro fornecedor (formato CSV/JSON);
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Solicitações devem ser enviadas para privacidade@aihousefy.com e serão respondidas em até 15 dias.
8. Transferência internacional
Dados podem ser processados em datacenters localizados nos Estados Unidos (Vercel, Supabase, Cloudflare). Garantimos cláusulas contratuais padrão e adesão a frameworks reconhecidos pela ANPD.
9. Cookies
Detalhes em LGPD e Cookies. Em síntese: usamos apenas cookies essenciais (autenticação) e analytics anonimizados via PostHog, sem cookies de marketing ou rastreamento entre sites.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre publicada nesta página com a data de última atualização no topo.
11. Contato
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@aihousefy.com. Reclamações à ANPD: gov.br/anpd.