LGPD, Cookies e Canal do DPO

Esta página resume nossos compromissos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e detalha o uso de cookies. Para a política completa, veja a Política de Privacidade.

1. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Canal direto e exclusivo para qualquer questão sobre seus dados: privacidade@aihousefy.com.

Resposta em até 15 dias corridos. Para reclamações junto à autoridade nacional, contate a ANPD.

2. Seus direitos como titular

Você pode, gratuitamente, a qualquer momento:

• Solicitar cópia dos seus dados em formato legível (CSV ou JSON);
• Corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Excluir dados tratados com base em consentimento;
• Revogar consentimento previamente dado;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Solicitar portabilidade para outro fornecedor.

3. Cookies que usamos

Não usamos cookies de marketing, remarketing, fingerprinting ou rastreamento entre sites. Você pode bloquear cookies não-essenciais pelo banner ou pelas configurações do seu navegador.

4. Base legal do tratamento

Operamos majoritariamente sob duas bases: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), para tudo que é necessário para entregar o serviço contratado, e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), para retenção de dados fiscais por 5 anos (art. 173 do Código Tributário Nacional).

5. Segurança que aplicamos

• Criptografia TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso;
• Row Level Security (RLS) no Postgres: cada workspace é isolado a nível de banco;
• Backups diários criptografados, retidos por 30 dias;
• Tokens de sessão de curta duração com rotação;
• Logs de acesso retidos por 6 meses (Marco Civil);
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 72h.

6. Como exercer seus direitos

1. Envie e-mail para privacidade@aihousefy.com com a solicitação.
2. Informe seu nome completo, CPF e e-mail de cadastro para que possamos validar a identidade.
3. Descreva o direito que deseja exercer.
4. Responderemos em até 15 dias corridos. Em casos complexos, podemos pedir 15 dias adicionais (totalizando 30), com justificativa.

7. Compartilhamento internacional

Alguns operadores estão fora do Brasil (Vercel, Supabase, Cloudflare nos EUA). Garantimos cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e adesão a frameworks reconhecidos pela ANPD.

8. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados excluídos.

9. Atualizações

Esta página é atualizada sempre que houver alteração relevante de tratamento. A data de última atualização aparece no topo.